Nesta terça-feira (10), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se juntou ao Movimento Sindical Nacional dos Trabalhadores da Educação Básica Pública Não Docentes para defender a aprovação de um substitutivo para o Projeto de Lei 2531 no Senado Federal. 

O PL que institui o piso salarial dos/as funcionários/as de educação está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, ainda sem prazo para entrar em discussão. 

Mais de 20 educadores/as, incluindo funcionários/as de escola e docentes de todo o Brasil, estiveram presentes no Senado para articular com parlamentares a necessidade de aprimorar a redação da proposta.

A união da Confederação com o Movimento dos Trabalhadores Não Docentes é resultado de debates com representantes das entidades e assessores jurídicos.

“O que nos dá esperança para a aprovação do piso é essa unidade e a força que temos em nossa capacidade de articulação. Tivemos uma boa reunião com a senadora Teresa Leitão, produzimos um entendimento com o Movimento Sindical Nacional. É essa soma de forças que vai garantir a aprovação do substitutivo e, depois, que o projeto entre em pauta com celeridade na Câmara dos Deputados”, disse o secretário de Funcionários/as de Educação da CNTE, Valdivino de Moraes.

Debates

A vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP) e representante do Movimento dos Trabalhadores Não Docentes, Rosicleide Soares, explicou os motivos para a entidade apoiar o substitutivo desenvolvido pelo GT do Ministério da Educação.

“A gente defendia o PL sem alteração, mas depois da aprovação na Comissão de Educação, a gente se reuniu com vários advogados de vários sindicatos para estudar o que poderia ser viável e, na última sexta, debatemos também com advogados da CNTE. A partir disso nós juntamos o relatório de cada sindicato e chegamos à conclusão de que, de fato, a minuta precisa ser alterada”, comentou Rosicleide.

Pontos do substitutivo

O texto apresentado como substitutivo propõe ajustar o PL 2531/2021 para sanar inconstitucionalidades e garantir a aplicação real do Piso dos Funcionários da Educação. 

Leia aqui o substitutivo.

A proposta vincula o piso à formação técnico-pedagógica (equiparando ao valor do magistério para profissionais qualificados e fixando 75% para os não formados), estabelece reajuste anual nos mesmos índices da docência, estende o direito aos aposentados com paridade, concede prazo de dois anos para a adequação das carreiras e aponta fontes de financiamento da União em conformidade com a Emenda Constitucional 128.